Carta do RS pelas LIBERDADES LAICAS

O Brasil e o Estado do RS precisam respeitar as Constituições Estadual e Federal, fazendo valer o que está escrito nelas, e que foi amplamente discutido e aprovado. Separar o Estado da Religião, o público do privado, o legal do ilegal, é dever constitucional de cada gestor e ente público, independentemente da religião, filosofia ou cor partidária que este gestor segue na sua vida individual.
Se é verdade que a religião, em especial as religiões majoritárias no Brasil, têm um papel importante na cultura nacional, na arte e, inclusive, no direito (veja-se o direito canônico), também é verdade que os valores sociais evoluem de acordo com o crescimento da nação e que os valores religiosos devem orientar aqueles, e apenas aqueles, que escolhem, livremente e deforma autônoma, submeter-se a esses valores e princípios.
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quarta-feira, 20 de março de 2013

Novo Código de Postura de Porto Alegre-RS

Ficaremos atentas a esta discussão - debate - para podermos intervir e garantir a laicidade no Município de Porto Alegre.
esperamos que prefeitura articule junto á outros representantes religiosos, mas também aos movimentos sociais de DH.

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http://www.sul21.com.br/jornal/2013/03/dom-dadeus-e-convidado-a-discutir-codigo-de-posturas-de-porto-alegre/
 
Dom Dadeus é convidado a discutir Código de Posturas de Porto Alegre
O novo Código de Posturas de Porto Alegre poderá contar com a contribuição da Igreja. Nesta terça-feira (19), às 11h30 o vice-prefeito, Sebastião Melo, convidará o arcebispo metropolitano, Dom Dadeus Grings, juntamente com o conjunto de fiéis da Igreja Católica para contribuírem com o processo de discussão democrático do novo Código de Posturas da capital. O encontro acontecerá na Cúria Metropolitana (Rua Espírito Santo, 95, Centro Histórico).
A audiência contará com as participações do coordenador executivo do grupo de trabalho que envolve o novo Código, Wambert Di Lorenzo, e do diretor de Governança e secretário Executivo do GT, Plínio Alexandre Zalewski. O GT foi instituído para elaboração do Código de Posturas, oficializado pelo prefeito José Fortunati, na manhã do último dia, 8 de março.
As mudanças na legislação, que ganhará o nome de Código de Convivência Democrática, serão discutidas com a população e com as entidades e organizações representativas da sociedade. A proposta, segundo Sebastião Melo será de chamar os porto-alegrenses ao debate, por meio de audiências e consultas públicas e, em um ano, ter o texto do novo código formatado. Depois disso, o texto à aprovação do Legislativo e sanção do Executivo.
O novo Código de Posturas, que atualizará o documento de 1975, norteará o debate nos mais de 84 bairros da cidade quanto às normas de convivência, estimulando a corresponsabilidade para o cuidado com a cidade, questões relacionadas ao convívio das pessoas no espaço público, meio ambiente, causa animal e atitudes desencadeadas pelos coletivos urbanos nas ações de cuidado, preservação e qualificação do uso do espaço público.

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