11/03/2013
Estamos vivendo um grande acirramento na Câmara dos Deputados. De um lado os movimentos sociais que tinham na Comissão de Direitos Humanos um espaço institucional que contribuía significativamente nas suas lutas. De outro lado, deputados evangélicos que assumem a presidência da comissão, com maioria na composição. Vários deputados evangélicos tem assumido presidência de várias Comissões e poderiam está assumindo a de Direitos Humanos sem grandes polêmicas, contudo, declarações que apresentaram uma postura política adversa a direitos humanos, geraram tal acirramento.
Os principais pontos conflitantes giram entorno de direitos civis de homossexuais, racismo e liberdade religiosa. Os evangélicos são acusados de homofóbicos, por assumirem uma postura contrária a todos e quaisquer direitos civis dos homossexuais, também de racistas em função de declarações ligadas aos negros e de conflitos na sociedade com religiões de matrizes africanas.
São mais de 60 deputados evangélicos na Câmara dos Deputados. O que é um número significativo no total de 513. Quase todos foram eleitos como candidatos oficiais de alguma denominação, demonstrando o forte vínculo partidário de tais denominações. Elas exercem ou podem exercer uma influencia direta sobre as posições dos parlamentares evangélicos. Como a maioria no Brasil, os eleitores são pessoas com pouca capacidade de avaliar e acompanhar a atuação política dos deputados que elegem, o que contribui para o descolamento do parlamento em relação ao povo.
A centralidade das disputas no Congresso Nacional é de ordem econômica. Vivemos situações muito adversas para o povo nos anos 90, com uma mudança de rumo na primeira década desse século, chegando esse ano à eliminação da miséria no Brasil. Entretanto, apesar de ter se livrado do FMI e reduzido significativamente os juros, a opressão do poder econômico ainda é muito grande. O Estado brasileiro cobra mais impostos dos pobres em função do sistema tributário que temos e quase a metade do orçamento executado pela União vai para o bolso do rico através do pagamento do serviço da dívida[1]. Infelizmente não vemos como pauta do conjunto de deputados evangélicos esse e outros temas de grande relevância para vida do povo brasileiro. Temos observado uma preocupação quase exclusiva em relação às questões ligadas a sexualidade.
No plano dos Direitos Humanos, destacamos alguns pontos conflitantes que necessitam de um amplo debate na perspectiva dos princípios cristãos:
- Sobre Direitos Civis de Homossexuais – Temos observado uma postura dos deputados evangélicos, contrária à defesa de direitos civis de homossexuais, transmitindo uma imagem que os evangélicos odeiam os homossexuais, apesar das repetidas declarações que os amam e de que não são homofóbicos[2].
- Sobre Racismo e Liberdade Religiosa – Afirmações de deputados evangélicos com citações bíblicas a respeito da questão racial torna necessário um aprofundamento desse debate. No passado, evangélicos escravagistas se colocaram contra a libertação dos negros e os defendiam com argumentos bíblicos. Somando-se a isso, se observa um significativo número de conflitos relacionados à intolerância de evangélicos com as religiões de matrizes africanas.
Tais pontos são bastante polêmicos para as igrejas evangélicas, mas que estão em pauta na Câmara dos Deputados, especialmente na Comissão de Direitos Humanos.
O histórico de corrupção da atuação de deputados evangélicos, o distanciamento da defesa de direitos humanos, a forma de arrecadação financeira das igrejas evangélicas, especialmente junto às camadas mais pobres da população, que se dá majoritariamente com uma espécie de "venda de milagres", a posição contrária aos direitos civis dos homossexuais, a posturas de racismos e intolerância religiosa, são os elementos principais na formação da imagem pública do grupo denominado "evangélicos" na Câmara dos Deputados. Infelizmente muito distante do que aprendemos com o exemplo de Cristo.
Naturalmente sabemos que o perfil dos deputados que são eleitos é construído na sociedade. O conteúdo e o crescimento dos evangélicos, especialmente nas periferias dos grandes centros urbanos, são a base social que sustentam mais significativamente, os deputados evangélicos no parlamento. A defesa dos princípios cristãos relacionados aos direitos humanos depende do fortalecimento da democracia, especialmente em tais periferias. Acreditamos que a construção de novas formas de organização democrática nas periferias, seja o maior desafio para os grupos cristãos e seculares, que trabalham pelo enfretamento do sofrimento humano.
A Comissão de Direitos Humanos é composta por 18 deputados. Com a eleição do presidente e maioria de membros sendo deputados evangélicos, eles vão dominar as deliberações durante o ano de 2013. Essa conjuntura gerou um grande sentimento de frustação para os movimentos que historicamente vem lutando na defesa por direitos humanos por ser uma significativa perda de espaço institucional, para um grupo que eles consideram inimigos dos direitos humanos.
Como se trata de deputados evangélicos, os grupos cristãos que trabalham na defesa de direitos humanos tem uma responsabilidade especial no monitoramento da atuação da comissão durante o ano de 2013. A gravação das reuniões no site da Câmara facilita a participação. Uma ampla articulação na defesa dos direitos humanos é um dos grandes desafios que deve assumir prioridade em função de tal conjuntura.
Felizes os que têm fome e sede de justiça!
EPJ – Evangélicos Pela Justiça
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