Carta do RS pelas LIBERDADES LAICAS

O Brasil e o Estado do RS precisam respeitar as Constituições Estadual e Federal, fazendo valer o que está escrito nelas, e que foi amplamente discutido e aprovado. Separar o Estado da Religião, o público do privado, o legal do ilegal, é dever constitucional de cada gestor e ente público, independentemente da religião, filosofia ou cor partidária que este gestor segue na sua vida individual.
Se é verdade que a religião, em especial as religiões majoritárias no Brasil, têm um papel importante na cultura nacional, na arte e, inclusive, no direito (veja-se o direito canônico), também é verdade que os valores sociais evoluem de acordo com o crescimento da nação e que os valores religiosos devem orientar aqueles, e apenas aqueles, que escolhem, livremente e deforma autônoma, submeter-se a esses valores e princípios.
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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Impressão de "Deus Seja Louvado" em cédulas de real poderá virar lei

"A expressão 'Deus seja louvado' respeita a tradição cultural de nosso povo e não faz proselitismo de nenhuma agremiação religiosa", diz deputado federal proponente da lei | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Da EBC

A expressão "Deus seja louvado" impressa nas cédulas de real poderá se tornar obrigatória. Tramita na Câmara projeto de lei de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que torna obrigatória a frase na cédula, que atualmente consta nas cédulas, mas não é obrigatória. Eduardo da Fonte quer impedir que a expressão seja retirada como solicitou a Procuradoria-Geral da República em São Paulo.

O projeto inclui no Artigo 1º da Lei 9.069/95, que dispõe sobre o Plano Real, o seguinte parágrafo: "As cédulas de real terão impressas a frase 'Deus Seja Louvado'. A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado pelas comissões será encaminhado à apreciação do Senado.

De acordo com Eduardo da Fonte, recentemente a Procuradoria da República no Estado de São Paulo requereu judicialmente que as cédulas de real começassem a ser impressas sem a frase "Deus Seja Louvado", sob a justificativa de ausência de lei autorizativa e de que o Estado brasileiro é laico e deve se desvincular de manifestações religiosas. Além disso, segundo o órgão, a expressão privilegiaria uma religião em detrimento das outras.

"A expressão 'Deus seja louvado' respeita a tradição cultural de nosso povo e não faz proselitismo de nenhuma agremiação religiosa. O respeito e o culto a um Ser supremo, que representa a divindade, está presente em todas as religiões. Vivemos em um mundo conturbado e precisamos cada vez mais ter gratidão ao Ser supremo que comanda nossas vidas. Não se pode perder o elo com a divindade que cada um acredita", disse o deputado.

Tags:

cédulas de real, Deus seja louvado, dinheiro, Projeto de Lei

 

http://www.sul21.com.br/jornal/2013/02/impressao-de-deus-seja-louvado-em-cedulas-de-real-podera-virar-lei/

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