PRONUNCIAMENTO A PROPÓSITO DA DECLARAÇÃO DO PAPA FRANCISCO SOBRE A PROTEÇÃO JURÍDICA DO EMBRIÃ

A Rede Latino-Americana de CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR
(integrada por 12 países da América Latina, incluindo-se Espanha como
país associado) expressa sua mais profunda preocupação diante das
afirmações do Papa Francisco durante a marcha com organizações
anti-direitos, autodenominadas Pró-Vida, no dia 12 de maio deste ano
em Roma. Propõe o Papa que se "garanta a proteção jurídica do
embrião", de maneira que se "proteja o ser humano desde o primeiro
instante da sua existência".

Em consonância com a grande maioria de cidadãs e cidadãos católic@s de
nossos países, assim como de muitos outros países em todos os
continentes, queremos dizer que o Papa Francisco não fala em nosso
nome e que dissentimos de suas posições e das posições daqueles
setores religiosos fundamentalistas frente à questão de ampliar o
estatuto do embrião, violando o direito legítimo de decidir das
mulheres e colocando em risco sua saúde e suas vidas.

Com esta declaração, evidencia-se a pretensão da hierarquia eclesial
católica, em uníssono com outras visões conservadoras e
fundamentalistas, de impor às diferentes Constituições e normas
jurídicas nacionais, princípios de moral religiosa, o que seria
evidente violação do princípio de laicidade do Estado e impediria os
avanços que se tem conquistado em matéria dos direitos em saúde sexual
e reprodutiva e dos direitos das mulheres, especialmente frente ao seu
legítimo direito de decidir.

A posição do Papa Francisco instala e reafirma uma visão que despreza
a vida e a saúde das mulheres, que diante de gravidezes de alto risco
terminam sendo cruelmente sacrificadas pela obrigação de continuar uma
gravidez não viável e gravidezes não desejadas. Diante dessa realidade
dolorosa nos perguntamos: Por que para aqueles patriarcas e hierarcas
da Igreja Católica a vida das mulheres não tem valor?

Ficamos indignadas com a falta de sensibilidade do Papa Francisco para
com a vida concreta e real de tantas mulheres, em sua maioria em
situação de pobreza e exclusão, que padecem enfermidades e em muitos
casos morrem por causas que podem ser evitadas. Não se pode falar de
justiça social e de opção pelos pobres negando essa realidade
dramática.

Nesse sentido, como CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR:

Afirmamos que a vida das pessoas é muito mais do que um código
genético, é muito mais que respirar; a vida humana implica direitos,
respeito, condições para uma vida humana digna, com qualidade e
justiça social.

Afirmamos e defendemos a laicidade do Estado como garantia de proteção
da democracia e dos direitos humanos.

Afirmamos que a maioria das cidadãs e cidadãos católic@s não nos
identificamos com a declaração do Papa Francisco, uma vez que suas
afirmações vulneram os direitos de decidir, a liberdade, a saúde e a
vida das mulheres.

Maio, 2013

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Ana NAIARA Malavolta
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