Carta do RS pelas LIBERDADES LAICAS

O Brasil e o Estado do RS precisam respeitar as Constituições Estadual e Federal, fazendo valer o que está escrito nelas, e que foi amplamente discutido e aprovado. Separar o Estado da Religião, o público do privado, o legal do ilegal, é dever constitucional de cada gestor e ente público, independentemente da religião, filosofia ou cor partidária que este gestor segue na sua vida individual.
Se é verdade que a religião, em especial as religiões majoritárias no Brasil, têm um papel importante na cultura nacional, na arte e, inclusive, no direito (veja-se o direito canônico), também é verdade que os valores sociais evoluem de acordo com o crescimento da nação e que os valores religiosos devem orientar aqueles, e apenas aqueles, que escolhem, livremente e deforma autônoma, submeter-se a esses valores e princípios.
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quinta-feira, 30 de maio de 2013

Em nome de Deus, o Estado laico

Autor(es): Edmar Oliveira
Correio Braziliense - 28/05/2013
 
Não deveria ser surpresa a indicação e a permanência do pastor Marcos Feliciano na Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, mesmo que sob intensos e barulhentos protestos. A base governista tem alianças também no campo santo das lideranças religiosas, que formam um arco partidário fundamentalista cristão. E a comissão era "moeda de troca barata" para os governistas. O braço fundamentalista da Câmara ganhou um espaço interessante para a divulgação de suas ideias, confrontando um Estado que se diz laico.
Por seu lado, o próprio governo tem sua parte fundamentalista cristã em plena atividade. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, professa sua convicção com tal fúria que é a porta-voz governista para o projeto de lei (PL) do aliado Osmar Terra, aprovado na Câmara. O projeto, que seguiu para o Senado, institui penalização maior para os envolvidos com drogas — na contramão das propostas liberalizantes nas democracias modernas; regulamenta a internação compulsória do usuário de drogas, violência condenada até pela Organização Mundial de Saúde como ato de tortura; e institui o pagamento público das comunidades religiosas — travestidas de "terapêuticas" —, em claro desrespeito ao SUS.
O PL, apesar de criticado e combatido por estudiosos do assunto, segue firme para apreciação do Senado e mantém a confusão entre traficante e usuário presente na legislação anterior, que invariavelmente criminaliza os mais pobres. O aumento da pena para o tráfico de drogas é crescente na nossa legislação. Era de dois anos, no máximo, na lei sobre drogas de 1976, passando a cinco anos, no mínimo, na lei em vigor (2006).
Agora a penalidade é proposta entre oito e 15 anos. Com isso, as prisões ficarão mais abarrotadas do que já se encontram com pequenos traficantes. Há previsão de penas maiores do que algumas aplicadas para casos de homicídio, num absurdo que nos coloca na contramão das sociedades democráticas. Jovens infratores terão mais tempo de apreenderem a via criminosa como única possibilidade de vida, se saírem da prisão na qual sua força de trabalho de possível recuperação foi encarcerada e desperdiçada. Quando não morrem jovens durante as batalhas da guerra às drogas que, já foi dito, matam mais que o efeito delas.
A internação compulsória do usuário de drogas em instituições religiosas que pretendem curar pela "fé" disputa os minguados recursos de saúde para a rede pública. A rede comunitária (Caps) — consultório na rua e leitos hospitalares em hospitais gerais — está completamente sucateada e insuficiente, numa afronta a seus abnegados trabalhadores. Com a agravante de que a "terapia da fé" inevitavelmente pressupõe a penitência. E a penitência, se for involuntária, facilmente é transformada em tortura.
A sociedade não pode assistir a tamanhos absurdos. A ministra Gleisi tem interesses eleitorais nas comunidades religiosas do estado dela. Não pode levar esses compromissos para dentro do governo e apresentar proposta que viole o Estado laico. O Estado laico tem o papel de permitir que todas as crenças e credos possam ser professados sem o predomínio de qualquer deles, o que não acontece quando o Estado se permite a defender uma religião para obter para ela privilégios que as outras não têm.
Se isso é um comportamento de membros do governo, como então os aliados podem exigir que o pastor Marcos Feliciano não seja um fundamentalista religioso à frente da Comissão de Direitos Humanos? Em nome de Deus, esperaremos que o Estado volte a ser laico.
Porque, no momento, o governo capitaneia ações que afrontam o conceito secularista de laicismo. Nesse conceito, exige-se a ausência de conteúdos religiosos em assuntos governamentais, assim como a ausência do governo nos assuntos religiosos. Essa foi a melhor forma encontrada pela democracia para garantir o direito de todas as religiões. As religiões de Carimbão, Gleisi e Feliciano, ou de quem quer que seja aliado e membro do governo, não podem representar a sociedade em um Estado laico verdadeiro. Essas distorções devem ser combatidas por quem garante o próprio Estado: o governo da presidente Dilma.
 

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Articulação da bancada evangélica na Câmara é praticamente nula

FABIANO MAISONNAVE - DE SÃO PAULO

A bancada evangélica da Câmara dos Deputados ampliou recentemente a visibilidade ao assumir o controle da Comissão de Direitos Humanos. Mas a aparente demonstração de força esconde um bloco de 66 deputados disperso entre 16 partidos e 24 igrejas, com articulação quase nula em votações.

Contrariando a percepção de que os evangélicos tem uma representação exagerada, o percentual da bancada sobre o total da Câmara (15%), é menor do que a população que se declarou evangélica no mais recente Censo do IBGE, 22,2% -embora tenha mais do que duplicado com relação à legislatura anterior, quando contava com 36 deputados.

Com raras exceções, a atuação da bancada evangélica está longe de ser suprapartidária. Há alguns dias, por exemplo, deputados do bloco estiveram no centro do embate entre governo e oposição por causa da Medida Provisória dos Portos.

O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) apresentou uma emenda ao texto original tachada de "Tio Patinhas" pelo também evangélico Anthony Garotinho (PR-RJ). O detalhe é que ambos são da Igreja Presbiteriana.

Garotinho, aliás, já foi processado por Benedita da Silva (PT-RJ), também evangélica, por danos morais. E é rival declarado de Eduardo Cunha (PMDB), ligado à igreja Sara Nossa Terra.

A deputada petista, por sua vez, é historicamente ligada aos movimentos negros, ferozes críticos de Marco Feliciano (PSC-SP), processado por racismo ao dizer que os africanos sofrem de uma maldição bíblica.

Entre as bancadas por denominação, a única coesa é a da Igreja Universal do Reino de Deus: todos os seis deputados federias estão filiados ao Partido da República.

DESTAQUE

O bloco evangélico também tem pouca influência individual. Somente quatro deles aparecem na lista dos cem parlamentares mais influentes do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), órgão de interlocução entre Congresso e entidades sindicais.

Por outro lado, muitos têm problemas com a Justiça: 32 são réus em processos no Supremo Tribunal Federal.

Falando sob a condição de anonimato, um deputado disse que vê três grandes grupos na chamada bancada: o núcleo duro, formado por pastores, como Feliciano; os que costumam aparecer quando convocados, caso de Garotinho; e os que praticamente não participam, incluindo Benedita.

AÇÃO FOCADA

"A Frente Parlamentar Evangélica defende a vida e a família", diz o deputado e pastor Roberto de Lucena (PV-SP), sobre o escopo da atuação do bloco.

Ele é um dos quatro vice-presidentes da bancada liderada por Paulo Freire (PR-SP), pastor e filho de José Wellington, presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, principal entidade da maior denominação evangélica do país.

Lucena disse que só se lembra de duas votações em que a bancada se articulou.

O endurecimento da lei contra motoristas alcoolizados e o apoio a uma emenda que mantinha a proibição da venda de bebidas alcoólicas em estádios durante a Copa, ambas no ano passado.

No caso dessa emenda, 40 evangélicos apoiaram a proposta, incluindo três peemedebistas, contrariando a orientação partidária.

Lucena é o relator do controvertido projeto que permite psicólogos promoverem tratamento para "curar" a homossexualidade.

Nas comissões, a bancada evangélica é hegemônica só na de Direitos Humanos, presidida por Feliciano: são 7 dos 11 titulares, incluindo os três vice-presidentes.

Colaborou PAULO GAMA, de São Paulo

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/05/1284979-articulacao-da-bancada-evangelica-na-camara-e-praticamente-nula.shtml

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Debatedores pedem rejeição de projeto de lei que regula religião

23/05/2013 - 16h50 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 23/05/2013 - 19h13

Iara Farias Borges

O projeto de lei que trata do livre exercício de crença e cultos religiosos (PLC 160/2009), do deputado George Hilton (PRB-MG), recebeu críticas dos participantes de audiência pública que discutiu o assunto nesta quinta-feira (23) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Apesar de apresentarem motivações diferentes, os representantes de diversas instituições religiosas e do governo manifestaram sua contrariedade à proposta e pediram sua rejeição.

Diante do resultado da audiência, o relator do projeto, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), disse que vai se reunir com a consultoria para decidir o rumo de seu relatório, que, segundo ele, pode ser pela rejeição da proposta. O senador pediu que representantes de congregações religiosas que não estiveram presentes à audiência enviem contribuições para a elaboração do relatório.

Na opinião do professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Antonio Cunha, o projeto de lei é "incorrigível". Ele declarou que a regulação de crenças só é admitida quando há constrangimento ao direito dos cidadãos de professar sua fé ou quando existe controle estatal na área religiosa. Nenhuma dessas hipóteses, observou, é verificada no Brasil, uma vez que "o país é privilegiado quanto respeito à liberdade religiosa".

- O Brasil não está em nenhuma das duas situações. Trata-se, portanto, de uma situação esdrúxula – disse o professor.

Em sua opinião, o projeto é "mimético", por fazer uma adaptação apressada do tratado assinado entre o Brasil e a Santa Sé, em 2008; "indecente", por conferir privilégios a determinadas instituições religiosas sem que haja contrapartida ao interesse público; e "pueril", por tentar estender a outras instituições religiosas os benefícios recebidos pela Igreja Católica. Ele também discorda do artigo que prevê ensino religioso obrigatório, pois, em sua opinião, o dispositivo afronta a liberdade de opinião.

'Ingerência'

O representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Hugo Sarubbi, ressaltou que ter ou não uma crença está entre os direitos fundamentais do brasileiro. Em sua opinião, a proposta coloca este direito em segundo plano, ao permitir a "ingerência estatal no modo de professar a fé das pessoas". Em sua opinião, o projeto padece de vício de origem por ser "apressado, oportunista" e inadequado às diferentes instituições religiosas.

Para o representante da CNBB, a proposta é uma cópia do acordo realizado entre o Brasil e a Santa Sé, dois estados soberanos. Acordos e tratados internacionais são comuns, enfatizou, e o documento assinado não prejudica nenhuma congregação religiosa. Ele ainda ressaltou a importância das instituições religiosas quanto à assistência social, segundo ele atribuição do Estado que não é cumprida com eficiência.

- Um Estado que não consegue ministrar aula de Português e Matemática quer ingerir na fé? – questionou o representante da CNBB.

Com opinião similar, o representante da Federação Espírita Brasileira (FEB), Flamarion Vidal, relatou que as casas espíritas prestam assistência social porque o Poder Público não atende às necessidades básicas do cidadão. Segundo ele, as instituições religiosas são impedidas de fazer caridade em razão do preconceito de alguns gestores públicos. Por isso, ele defendeu a regulamentação da prestação de caridade pelas instituições religiosas, já que a Constituição estabelece a laicidade do Estado, mas não regula a atuação das instituições.

'Privilégios'

Para a coordenadora de Política de Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Marga Stroher, por não mencionar a laicidade do Estado, a proposta pode ameaçar a democracia e a liberdade religiosa no país.

Marga Stroher lembrou que o Brasil possui cerca de 15 milhões de cidadãos que se dizem ateus ou agnósticos, que em sua opinião acabam pagando pelos "privilégios" recebidos por entidades religiosas. Segundo ela, entidades recebem isenções, apesar de possuírem um "império midiático lucrativo".

Ainda, em sua opinião, a educação religiosa deveria ser retirada da Constituição e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), pois é ministrada de forma confessional e a sua inclusão no currículo escolar é "interesseiro e direcionado à matriz católica". Também a assistência espiritual em hospitais e presídios, segundo ela, não deve ser feita de forma massiva, mas quando é solicitada pela pessoa.

- Não é a religião que garante ética, bom caráter, uma formação adequada para o sujeito. O que vem em princípio é a nossa humanidade, isso que nos garante como seres éticos e comprometidos com a sociedade, com os semelhantes, com o próximo, e não como se um credo tornasse, automaticamente as pessoas melhores – afirmou.

Dificuldades

Na opinião da representante da Igreja Presbiteriana Unida do Brasil (IPU), Cacilene Aparecida Nobre, a proposta poderá criar dificuldades entre as religiões em vez de respeito mútuo. Para ela, o projeto de lei pode ter sido apresentado para favorecer interesses pessoais, uma vez que a intervenção estatal nas crenças não vai contribuir para a valorização da vida e o respeito ao próximo.

A proposta não atende aos adeptos do candomblé, declarou o representante da religião de matriz africana, Francisco Aires Afonso Filho, uma vez que hão há uma hierarquia na estrutura dos centros e casas onde se realizam os rituais. Ele também observou que a previsão constitucional já garante a liberdade de crença e práticas religiosas, sem a necessidade de haver uma organização institucionalizada da crença.

Para o juiz Roberto Arriada Lorea, a Constituição já garante inviolabilidade de consciência e de crença. Ele acrescentou que o Estado não pode impor uma confissão religiosa às pessoas.

Votação

Em abril, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) cobrou a votação do PLC 160/2009, chegando a apresentar um pedido de tramitação em regime de urgência para a matéria. Suplicy pediu mais tempo para realizar uma nova audiência pública - a desta quinta-feira - e os líderes disseram que tentariam colocar a proposta em votação no prazo de 30 dias.

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Historiador suicida-se na Notre Dame em protesto contra casamento 'gay'

O historiador e ensaista francês Dominique Venner, 78 anos, suicidou-se hoje no interior da Catedral de Notre Dame, em Paris, em protesto contra a legalização do casamento dos homossexuais.

Dominique Venner, que foi militante da extrema direita, era membro do Movimento Nacionalista Europeu e conotado com o movimento anti-gay francês.

O último post que Venner deixou hoje no seu blogue relaciona-se com a legalização do casamento dos homossexuais, qualificando-a de "lei infame".

"Não será suficiente organizar educadas manifestações de rua para travar [a lei]. É a uma verdadeira 'reforma intelectual e moral' que importa lançar" a qual "deverá permitir uma reconquista da memória identitária francesa e europeia", escreveu.

"Serão necessários novos gestos, espetaculares e simbólicos para despertar, socorrer as consciências anestesiadas e avivar a memória das nossas origens. Estamos numa época em que as palavras devem ser autenticadas pelos atos", acrescentou.

"É aqui e agora que se joga o nosso destino, até ao último segundo. E este último segundo é tão importante que o resto de uma vida. É por isso que importa ser igual a si próprio até ao último instante", rematou o historiador.

Venner, que pôs fim à vida com um tiro na boca em frente ao altar da catedral pelas 16 horas (menos uma em Lisboa), era especializado em assuntos militares e políticos e diretor da revista bimensal de história "La Nouvelle Revue d'Historie". Junto ao corpo foi encontrada uma carta, disse aos jornalistas o reitor da catedral, monsenhor Patrick Jacquin.

No momento do suicídio encontravam-se na Catedral de Notre Dame cerca de 1500 pessoas que foram de imediato evacuadas.

Samurai do Ocidente

"Não acredito que se possa ligar o seu suicídio à questão do casamento ['gay'], vai muito para além disso", disse à agência de notícias AFP o seu editor.

Segundo Pierre-Guillaume de Roux, Venner estava a ultimar um livro, que seria publicado em junho, intitulado Un samouraï d'Occident, le bréviaire des Insoumis (Um Samurai do Ocidente, o Breviário dos Rebeldes).

Em sua opinião, o suicídio de Venner, com que falou ontem pelo telefone, revela "um forte poder simbólico que se aproxima Mishima", um escritor Japonês que defendeu os valores dos samurais e que se suicidou em 1970.

De paraquedista a combatente cultural

Paraquedista durante a guerra da Argélia (1954-1962), antiga colónia francesa, Dominique Venner fez parte da Organização Armada Secreta (OAS) que pretendia manter este país do norte de África sob domínio francês.

Em 1962, depois de ter estado preso, escreve Pour une critique positive (Para uma Crítica Positiva), um ensaio onde expõe a necessidade de uma refundação cultural da extrema-direita, à deriva desde do fim da guerra da Argélia.

Colocando a ênfase no "combate cultural", Venner foi considerado como o pai fundador da chamada "Nova Direita", no auge durante as décadas de 70 e 80 do século passado.

Em 1972, por altura da criação da Frente Nacional, foi visto com um dos possíveis presidentes para este partido de extrema-direita, mas o lugar acabou por ser conquistado por Jean-Marie Le Pen.

terça-feira, 21 de maio de 2013

PRONUNCIAMENTO A PROPÓSITO DA DECLARAÇÃO DO PAPA FRANCISCO SOBRE A PROTEÇÃO JURÍDICA DO EMBRIÃ

A Rede Latino-Americana de CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR
(integrada por 12 países da América Latina, incluindo-se Espanha como
país associado) expressa sua mais profunda preocupação diante das
afirmações do Papa Francisco durante a marcha com organizações
anti-direitos, autodenominadas Pró-Vida, no dia 12 de maio deste ano
em Roma. Propõe o Papa que se "garanta a proteção jurídica do
embrião", de maneira que se "proteja o ser humano desde o primeiro
instante da sua existência".

Em consonância com a grande maioria de cidadãs e cidadãos católic@s de
nossos países, assim como de muitos outros países em todos os
continentes, queremos dizer que o Papa Francisco não fala em nosso
nome e que dissentimos de suas posições e das posições daqueles
setores religiosos fundamentalistas frente à questão de ampliar o
estatuto do embrião, violando o direito legítimo de decidir das
mulheres e colocando em risco sua saúde e suas vidas.

Com esta declaração, evidencia-se a pretensão da hierarquia eclesial
católica, em uníssono com outras visões conservadoras e
fundamentalistas, de impor às diferentes Constituições e normas
jurídicas nacionais, princípios de moral religiosa, o que seria
evidente violação do princípio de laicidade do Estado e impediria os
avanços que se tem conquistado em matéria dos direitos em saúde sexual
e reprodutiva e dos direitos das mulheres, especialmente frente ao seu
legítimo direito de decidir.

A posição do Papa Francisco instala e reafirma uma visão que despreza
a vida e a saúde das mulheres, que diante de gravidezes de alto risco
terminam sendo cruelmente sacrificadas pela obrigação de continuar uma
gravidez não viável e gravidezes não desejadas. Diante dessa realidade
dolorosa nos perguntamos: Por que para aqueles patriarcas e hierarcas
da Igreja Católica a vida das mulheres não tem valor?

Ficamos indignadas com a falta de sensibilidade do Papa Francisco para
com a vida concreta e real de tantas mulheres, em sua maioria em
situação de pobreza e exclusão, que padecem enfermidades e em muitos
casos morrem por causas que podem ser evitadas. Não se pode falar de
justiça social e de opção pelos pobres negando essa realidade
dramática.

Nesse sentido, como CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR:

Afirmamos que a vida das pessoas é muito mais do que um código
genético, é muito mais que respirar; a vida humana implica direitos,
respeito, condições para uma vida humana digna, com qualidade e
justiça social.

Afirmamos e defendemos a laicidade do Estado como garantia de proteção
da democracia e dos direitos humanos.

Afirmamos que a maioria das cidadãs e cidadãos católic@s não nos
identificamos com a declaração do Papa Francisco, uma vez que suas
afirmações vulneram os direitos de decidir, a liberdade, a saúde e a
vida das mulheres.

Maio, 2013

--
Ana NAIARA Malavolta
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www.lblrs.blogspot.com
www.lblsaudelesbica.blogspot.com

Juiz pede demissão para não ter que celebrar casamento gay no Pará

Juiz pede demissão para não ter que celebrar casamento gay no Pará

Por Redação em 21/05/2013 às 13h10
Juiz pede demissão para não ter que celebrar casamento gay no Pará
José Gregório Bento, juiz de paz do Cartório do Único Ofício de Redenção, no Pará, pediu demissão do cargo depois da resolução do Conselho Nacional de Justiça que obriga os cartórios a realizarem casamento gay.
Há 7 anos no cargo, Gregório alega que "o casamento homoafetivo fere os princípios celestiais".
O juiz também é pastor há mais de quatro décadas da Igreja Assembleia de Deus. Gregório abandonou o cargo porque se recusa a obedecer a decisão do CNJ.
"Deus não admite isso. Ele acabou com Sodoma por causa desse tipo de comportamento. Acho essa decisão horrível. Ela rompe com a constituição dos homens, mas não vai conseguir atingir a constituição celestial", diz o pastor.

Segundo Gregório, ele recebeu a notificação de que não poderia se recusar a fazer casamentos homoafetivos na última segunda (20), mas afirmou que, desde a publicação da decisão da Justiça, já havia tomado a decisão de abrir mão do cargo.
"Não há lei dos homens que me obrigue a fazer aquilo que contrarie os meus princípios. Existe ai uma provocação para um grande tumulto no nosso país. Deus fez o homem e a mulher para a procriação, para reproduzir. Não sei onde vai chegar isso", declarou o ex-juiz de paz.

http://acapa.virgula.uol.com.br/politica/juiz-pede-demissao-para-nao-ter-que-celebrar-casamento-gay-no-para/2/14/22233

domingo, 19 de maio de 2013

Estuprador aparecerá como pai na certidão de filho gerado

http://www.viomundo.com.br/denuncias/campinho-estuprador-tera-nome-na-certidao-de-nascimento-como-pai.html

publicado em 14 de maio de 2013 às 16:35

Bernardo Campinho: "O projeto cria uma prevalência do embrião sobre a mulher. A gestante se torna mero instrumento para viabilizar o nascimento com vida do nascituro". Foto: ENSP/Fiocruz

por Conceição Lemes

Mais uma vez o projeto de lei (PL) 478/2007, que "dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e da outras providências", está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Será na sessão desta quarta-feira 15, às 10h.

Na quarta passada, o seu relator, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tentou uma manobra para aprovar o projeto: propôs inverter a pauta, trazendo-o para o início da reunião. Não deu certo. Ele derrubou, então, a sessão.

O PL 478/2007 baseia-se na crença de que a vida tem início desde a concepção, ou seja, antes mesmo do ovo ser implantado no útero. Visa, assim, estabelecer os direitos dos embriões – os chamados nascituros. Parte, assim, da concepção equivocada de que o embrião humano teria o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas.

Se aprovado, esse projeto derrubará qualquer direito de a mulher decidir pela interrupção da gravidez, mesmo em caso de risco à sua vida, anomalia grave (como anencefalia) e estupro, situações já garantidas por lei no Brasil.

Em português claro: o embrião terá mais direitos do que a mulher, mesmo quando for resultado de estupro.

O projeto ainda prevê uma bolsa para a mulher vítima de estupro criar seu filho.  Porém, esta bolsa, que no projeto é chamada de prestação financeira continuada, só será viável se a mulher denunciar o estupro. Daí ser conhecido como "Bolsa Estupro".

As organizações e ativistas que trabalham com saúde e direitos humanos das mulheres no Brasil estão contra o projeto 478/2004.

"O projeto viola diretamente os direitos humanos e reprodutivos das mulheres, indo  contra a Constituição Federal e a lei penal vigente", alerta Bernardo Brasil Campinho. "Ele contém 14 equívocos e inconstitucionalidades."

Bernardo Campinho é professor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ.

Em 2011, essa Comissão, na época presidida por Maíra Fernandes, elaborou parecer jurídico sobre a inconstitucionalidade do Estatuto do Nascituro. Fizeram parte do grupo o próprio Campinho, Beatriz Galli e Heloísa Helena Barboza.

Em entrevista a esta repórter, ele avalia juridicamente todo o projeto.

Viomundo – No momento, o Estatuto do Nascituro está na Comissão de Finanças e Tributação. O que ela avalia?

Bernardo Campinho – A adequação financeira e orçamentária do projeto de lei. No caso do PL 478/2007, especificamente, avalia a assistência financeira continuada para crianças geradas em decorrência de estupro, com as seguintes finalidades: cuidados com a vida, a saúde e o desenvolvimento e educação da criança.

O projeto original previa o direito à pensão alimentícia de um salário mínimo para a criança concebida em decorrência de violência sexual. Na Comissão de Seguridade Social e Família, foi aprovado um substitutivo que estabelece o auxílio financeiro se a mãe não tiver condições econômicas de arcar com essas despesas, até a identificação do genitor ou criança ser encaminhada para adoção.

Viomundo – Nessa área, o projeto tem algum artigo questionável?

Bernardo Campinho – Tanto o substitutivo, aprovado na Comissão de Seguridade Social, quanto o texto original têm um problema. A assistência financeira continuada à criança/pessoa gerada em decorrência de estupro ou violência sexual representa a criação de despesa pública. O projeto, no entanto, não indica receitas orçamentárias legalmente previstas, violando os artigos 165, 167 e 169 da Constituição.

Ressalto que não há previsão da fonte de custeio, de inserção no Plano Plurianual nem a determinação do órgão que será responsável pelo acompanhamento e execução orçamentária no caso de estabelecimento desta prestação financeira continuada.

Também não consta sequer a realização de audiência pública ou de qualquer ofício ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para se estabelecer uma estimativa do impacto orçamentário ou financeiro do projeto.

Viomundo – Quando há custo, é obrigatório apresentar a fonte de recurso? 

Bernardo Campinho – É o que determina a Súmula número 1/2008, da própria Comissão de Finanças e Tributação. É inadequado e incompatível que o projeto deixe de apresentar estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro bem como a respectiva compensação.

Portanto, tanto o desconhecimento do impacto financeiro quanto a aprovação da matéria no estado em que se encontra contradizem normas constitucionais, legais e os próprios precedentes da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Viomundo – No parecer elaborado pela Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ, são listados 14 equívocos e inconstitucionalidades. Quais o senhor destacaria do ponto de vista de direitos humanos e fundamentais das mulheres?

Bernardo Campinho: Pelo menos três pontos inconstitucionais do projeto 478/2007 afetam profundamente os direitos humanos e fundamentais das mulheres. Primeiro: as restrições ao direito da mulher e gestante são muito maiores do que os benefícios trazidos ao nascituro ou embrião.

Viomundo — Por favor, troque em miúdos.

Bernardo Campinho– Pelo Estatuto do Nascituro, a restrição de direitos da mulher não é acompanhada de quaisquer ganhos ou formas de proteção, pois há sérias violações ao direito de liberdade da mulher gestante, à sua dignidade, autonomia, segurança e ao seu direito à saúde.  O projeto proposto cria uma prevalência ou prioridade do embrião sobre a mulher. A gestante se torna mero instrumento para viabilizar o nascimento com vida do nascituro.

Viomundo – E o segundo ponto inconstitucional?

Bernardo Campinho – O artigo 10 do projeto de lei 478/2007 estabelece que, mesmo  não havendo possibilidade de vida extrauterina para o feto, a gestante é obrigada a se submeter a todos os tratamentos existentes, mesmo com sérios riscos à sua saúde, com o  objetivo único de assegurar o desenvolvimento e a integridade do embrião. Só que isso impõe à gestante a violação de sua integridade psicofísica garantida pelo artigo da nossa Constituição.

No substitutivo aprovado, o foco continua sendo nascituro em detrimento dos direitos e da saúde da mulher, que sequer é mencionada no dispositivo.

Viomundo – E o terceiro ponto?

Bernardo Campinho – Além de violar o direito ao aborto legal em caso de estupro, afronta o direito à saúde  assegurado pelo artigo 196 da Constituição. É que o projeto 478/2007 dificulta o acesso aos serviços de saúde sob a falsa alegação de desnecessidade do aborto, já que o Estado vai bancar a criança gerada pelo estupro, ou mesmo por eventual e absurda interpretação de abolição do aborto legal pela nova lei.

Viomundo – Pelo Estatuto do Nascituro o estuprador teria reconhecida a paternidade do fruto do seu crime?

Bernardo Campinho — Tanto o projeto original quanto o substitutivo, aprovado na Comissão de Seguridade Social, interpretam a paternidade como fato biológico absoluto, estabelecendo a obrigação do pai/genitor, ainda que perpetrador da violência sexual, de arcar com a manutenção econômica da criança. Ou seja, o estuprador, se localizado, aparecerá na certidão de nascimento como o pai.

Viomundo — Então além de a mulher ser obrigada a ter o filho resultante de estupro, ela será obrigada a ter contato com o estuprador?!

Bernardo Campinho – Exatamente. Aberração completa. O Estatuto do Nascituro legitima a violência contra a mulher assim como viola os direitos fundamentais à segurança e a integridade moral dessa mulher.

Ao sujeitar a mulher a desenvolver relações pessoais com o estuprador, em virtude do reconhecimento legalmente determinado de qualidade de pai do (a) filho(a), o projeto de lei 478/207 despreza o caráter social e afetivo da construção jurídica da paternidade e  negligencia as escolhas da mulher. Mais ainda. Aquela que é casada e tenha sofrido violência sexual, o cônjuge dela passa a ser obrigado também a conviver com agressor, agora reconhecido como "pai/genitor".

No cenário de aprovação do PL 478/2007, o agressor poderia inclusive, depois de resolvida a sua situação perante a Justiça Criminal, reivindicar direitos de visitação ou o exercício conjunto de tarefas de cuidado, criação e educação da criança. Bastaria alegar que o Estatuto do Nascituro estabelece obrigações materiais, o que lhe asseguraria, ainda que implicitamente, os direitos e as obrigações morais com relação à criança.

Viomundo – Que outros problemas tem o projeto?

Bernardo Campinho — O artigo 12 do substitutivo aprovado traz uma proibição, de interpretação ambígua: "É vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores".

Que tipo de ato dos genitores autorizaria o Estado ou particulares causar dano ao nascituro?

O projeto 478/2007 e seu substitutivo não fornecem quaisquer indícios para delimitar o âmbito de abrangência do dispositivo mencionado. A redação desse dispositivo é confusa e pode levar a interpretações equivocadas, inconstitucionais e negadoras de direitos das pessoas nascidas e vivas. Até porque ele não qualifica o dano nem discrimina quais as condutas possíveis de causar este dano.

Há ainda risco de se entender, por meio de interpretação sistemática e teleológica, que o aborto legal em caso de risco de vida seria tacitamente revogado, o que consubstanciaria violação à dignidade humana da mulher, dos seus direitos à vida e à integridade psicofísica — todos constitucionalmente consagrados.

O texto original do PL 478/2007 traz ainda outros problemas e inconstitucionalidades: cria confusão em relação ao exercício de direitos patrimoniais e de herança; estabelece o crime de aborto culposo, proíbe pesquisas com células-tronco, veda qualquer manifestação pública sobre liberalização do aborto e mesmo o estudo do fenômeno, violando a liberdade de expressão constitucionalmente garantida.

Viomundo – O que é o aborto culposo? É mais uma criminalização da mulher?

Bernardo Campinho  — É a penalização da mulher que provocar o aborto por negligência ou imprudência, ou seja, é a punição da mulher que aborta por descuido, mas sem intenção de fazê-lo.

Está previsto no projeto original, mas foi retirado do substitutivo. Agora, isso aconteceu não porque foi rejeitado, mas porque a relatora na Comissão de Seguridade Social e Família entendeu que devia constar de um projeto específico sobre matéria penal de proteção ao nascituro.

É um verdadeiro exercício de vulgarização do Direito Penal. Uma demonstração de uma sanha punitiva contra a mulher que não cumpre "adequadamente" seu papel de trazer a criança à vida.

Viomundo – Em vários momentos, o senhor fez observações sobre o projeto substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social. As partes suprimidas  estão mortas?

Bernardo Campinho – Não. O projeto original pode ser restabelecido a qualquer tempo durante a tramitação legislativa. Por isso, a crítica e a oposição ao Estatuto do Nascituro devem considerar ambas as versões do projeto 478/2007, evidenciando as inconstitucionalidades, contradições e violações de direitos que podem ser consagradas, caso seja aprovado no Congresso Nacional.

Estatuto do Nascituro:  Íntegra do parecer da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB – RJ by Conceição Lemes

sábado, 11 de maio de 2013

Oficina de Caratazes para o 17 de Maio

No DIA 17 de MAIO - Dia Mundial de Combate à homofobia, estaremos nas RUAS combatendo a Homofobia, a Lesbofobia, a Bifobia e Transfobia. Afinal todas estas doenças têm cura


Hoje fizemos uma oficina de cartazes na Redenção.


Dia 17/05 - Sexta Feira:
10h - Hemocentro de POA - Doação de Sangue pela campanha NOSSO SANGUE PELA IGUALDADE!
12h - Panfleteação na saída do Debate sobre a PLC 122, em frente à Faculdade de Direito da UFRGS
13h - Na Esquina Democrática - ato e Beijaço!
14h - caminhada até o Palácio Piratini - ato e Beijaço em frente ao Palácio

Porque HOMOFOBIA TEM CURA!
Participe!

terça-feira, 7 de maio de 2013

campanha NOSSO SANGUE PELA IGUALDADE!


Nos envie um e-mail com a palavra SIM caso você se comprometa a estar com a gente:

Precisamos de 100 pessoas - comprometidas, habilitadas para doação e que possam estar no hemocentro de POA , dia 17/05, 10h da manhã



A campanha NOSSO SANGUE PELA IGUALDADE combate a portaria 1353/2011 da ANVISA que proíbe Homens Gays e Bissexuais de doarem sangue.

Na nossa opinião trata-se de conduta discriminatória, já que NÃO considera as práticas sexuais destes homens, mas sim a sua sexualidade.

A pergunta não deveria ser COM QUEM você faz sexo, mas COMO você faz sexo. Se o sexo for SEM CAMISINHA, independentemente de sua sexualidade, a doação deveria ser proibida.

A referida portaria considera inaptos para doar sangue por 12 meses:
....
d) homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes;
 considerando os últimos 12 meses.
O que é preciso para doar
  • Estar em boas condições de saúde
  • Levar documento oficial de identidade com foto
  • Ter idade entre 16 e 68 anos incompletos. Menores de 18 anos precisam de autorização de pais ou responsáveis legais.
  • Pesar 50 Kg ou mais
  • Não estar em jejum, mas com alimentação não gordurosa
  • Ter dormido pelo menos 6 horas antes da doação
  • Não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação
Alguns Impedimentos Temporários
  • Gripe ou febre
  • Gravidez
  • 90 dias após parto normal e 180 dias após cesariana
  • Tatuagem ou acumpuntura nos últimos 12 meses
  • Exposição à situação de risco para a AIDS (múltiplos parceiros sexuais, ter parceiros usuários de drogas)
Alguns Impedimentos Definitivos
  • Doença de Chagas ou Malária
  • Hepatite após os 10 anos de idade
  • Ser portador dos vírus HIV (Aids), HCV (Hepatite C), HBC (Hepatite B), HTLV
  • Uso de drogas injetáveis
COMPROMETA-SE COM ESTA CAMPANHA - RESPONDA NOSSO E-MAIL COM A PALAVRA SIM (caso você se comprometa a doar sangue nesta data!)

segunda-feira, 6 de maio de 2013

CONIC Integra a plataforma, entrevista com a Pastora Romi


http://www.reformapolitica.org.br/component/content/article/26-em-destaque/774-conic-adere-a-plataforma-da-reforma-politica.html

A pastora Romi Márcia Bencke, integrante do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, fala sobre a adesão do conselho a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política.   Ela diz que a decisão foi sim, e ainda questiona como é possível que em um país tão diversificado e plural como o nosso, as representações tenham um perfil praticamente único? Masculino, branco e hetero.
Confira a entrevista
RP - Qual a discussão feita no CONIC para aderir a Plataforma pela Reforma Política?
RMB - Esta discussão foi realizada em reunião de diretoria. A avaliação foi simples. Historicamente, o CONIC sempre esteve ao lado dos movimentos populares, aliás, o surgimento do Conselho se deu exatamente em função da existência, em nosso país, de uma teologia identificada com a luta de defesa dos direitos humanos e pelo fortalecimento da democracia. O Movimento Ecumênico brasileiro se caracteriza por este compromisso. Considerando esta história da instituição, a decisão de aderir à Plataforma foi tranquila. Além disto, o CONIC integra o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, a Plataforma é integrante deste Movimento, portanto, mais uma razão para aderir à Plataforma.
RP - Como o CONIC avalia a questão da  sub representação nos espaços de poder, principalmente em tempos de intensa luta por reconhecimentos dos direitos das mulheres, negros e indígenas, homoafetivos?
RMB - Como é possível que em um país tão diversificado e plural como o nosso, as representações tenham um perfil praticamente único? Masculino, branco e hetero!  Além disto, os temas defendidos também são os mesmos: defesa de grandes grupos ligados ao agronegócio e ao capital financeiro. É samba de uma nota só.
Acredito que a democracia também seja medida pelos perfis das representações políticas. O Brasil tem uma dívida histórica com os direitos das minorias. Enquanto país estamos descobrindo a pluralidade, a autonomia das pessoas agirem e realizarem suas escolhas. No entanto, desde uma perspectiva de representação política e de propostas de políticas públicas esta pluralidade ainda não é levada em consideração. Basta pensar na dificuldade para a aprovação de qualquer tipo de política pública voltada para mulheres.
Qualquer política publica para mulher é resultado de  muita discussão, debate e mobilização. Apesar de tudo isso, as conquistas são pequenas e frágeis.
Em relação à população indígena, a situação é a mesma. O Conselho Mundial de Igrejas recentemente lançou um documento chamado "Declaração sobre a Paz e Segurança Humanitária na América Latina".  O texto desta declaração ressalta que, o tráfico de drogas e de pessoas, o "feminicídio", o crime organizado, as guangues de jovens, as armas ilegais, as instituições públicas corruptas ou ineficazes, a desigualdade, a pobreza, o desemprego, a discriminação e a exclusão de indígenas e a impunidade são fatores que colocam em risco a segurança humanitária em nosso continente. A partir desta constatação, chama a atenção para a necessidade de realizar reformas estruturais profundas nos domínios econômicos e sociais. Segundo o documento, é papel dos Estados garantir a implementação e o pleno respeito aos direitos humanos de todos os cidadãos. Isso significa desenvolver políticas públicas que garantam a segurança humanitária, o respeito aos direitos humanos e o desenvolvimento.
A ampliação das representações nos espaços de poder é uma  condição que impera para que o cenário acima descrito seja transformado. Nossos espaços de representação estão tomados por interesses privados de grupos financeiros dada a sua enorme capacidade de lobby e o papel destes grupos no financiamento das campanhas eleitorais. Eles não representam a maioria da população brasileira. 
RP - Quais os pontos da plataforma a senhora destacaria como principais para uma verdadeira reforma do sistema política brasileiro?
RMB - A Plataforma apresenta questões bastante interessantes. É difícil destacar um único aspecto.  É muito pertinente todo o debate realizado sobre democracia representativa e democracia direta. Nesta discussão já está todo o cerne do que deveria ser todo o processo de reforma política. A pergunta é pelo tipo de democracia que queremos.
As propostas mais imediatas que destaco são as relacionadas com a reforma do sistema eleitoral, com destaque para o financiamento democrático do processo eleitoral, o que significa financiamento 100% público. Nas questões relacionadas à democratização dos partidos políticos chama a atenção a proposta de destinar 30% dos recursos do fundo partidário para a formação política e ações afirmativas.
E, por fim, destaco a relevância das listas partidárias pré-ordenadas que levem em consideração a alternância de sexo, e critérios étnico/raciais, geracionais, vivência de sexualidade e territorialidade.

sexta-feira, 3 de maio de 2013

Ialorixá Mãe Stella de Oxóssi é a nova 'imortal' da Academia de Letras da BA

Mãe-de-santo foi eleita pelos acadêmicos na tarde desta quinta-feira (25). Ela ocupa cadeira 33, que era do historiador e professor Ubiratan Castro.

Tatiana Maria Dourado Do G1 BA
A ialorixá do terreiro Ilê Axé Opó Afonjá, Mãe Stella de Azevedo dos Santos, também chamada de Mãe Stella de Oxóssi, a partir desta quinta-feira (24), passa a ocupar a cadeira de número 33 da Academia de Letras da Bahia.
mãe stela de oxossi (Foto: Reprodução/TV Bahia)Mãe Stela de Oxóssi (Foto: Reprodução/TV Bahia)
A mãe-de-santo recebeu 22 votos dos acadêmicos em sessão realizada nesta quinta-feira (25) com objetivo de escolher o novo nome para vaga deixada pelo historiador Ubiratan Castro, que morreu em janeiro.
Mãe Stella foi comunicada pelo presidente da Academia, Aranis Ribeiro Costa, e aceitou ser a nova "imortal". "Acredito que é a primeira vez que uma mãe-de-santo entra em uma Academia de Letras. Isso é absolutamente pioneiro, não tenho conhecimento disso em nenhum outra do Brasil ou do mundo. Representa o reconhecimento de uma cultura, de uma raça e da história de um povo. É uma figura notável", comemora.
O poeta Castro Alves é o patrono da cadeira 33, que já foi ocupada por nomes como Francisco Xavier Ferreira Marques, Heitor Praguer Frois, Waldemar Magalhães Mattos, além de Ubiratan, que era presidente da Fundação Pedro Calmon.
A Academia de Letras da Bahia tem 40 membros, entre eles, João Ubaldo Ribeiro, José Carlos Capinan, Myrian Fraga, Cid Teixeira, Ruy Espinheira Filho, Consuelo Pondé, Hélio Pólvora, Florisvaldo Matttos e Edivaldo Boaventura.
Mãe Stella é colunista do jornal A Tarde e autora de livros como "Meu tempo é agora", "Òsósi - O Caçador de Alegrias" e "Epé Laiyé- terra viva". Em 2009, recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).
http://g1.globo.com/bahia/noticia/2013/04/ialorixa-mae-stella-de-oxossi-e-nova-imortal-da-academia-de-letras-da-ba.html
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